O que acontece se a empresa nĆ£o depositar FGTS? Como cobrar?
Confira o que acontece quando a empresa nĆ£o paga o seu FGTS e como vocĆŖ pode fazer para cobrar o seu direito. Bianca Vieira em 15 de maio de 2024 Ć s 13:48
Se vocĆŖ Ć© trabalhador formal, tem direito a receber o Fundo de Garantia do Tempo de ServiƧo (FGTS).
Mas se a empresa nĆ£o depositar o FGTS, o que acontece? NĆ³s explicaremos, neste artigo, tudo o que vocĆŖ precisa saber sobre os seus direitos trabalhistas.
Confira, a seguir, como cobrar FGTS nĆ£o depositado e veja as possĆveis consequĆŖncias para o empregador e o empregado.
| Confira as melhores soluƧƵes meutudo para vocĆŖ |
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| AntecipaĆ§Ć£o Saque-aniversĆ”rio |
O que vocĆŖ vai ler neste artigo:
EmprĆ©stimo Saque-AniversĆ”rioSimule agoraEmprĆ©stimo ConsignadoSimule agoraPortabilidade do ConsignadoSimule agoraEmprĆ©stimo para BPC/LOASSimule agoraRefinanciamento de ConsignadoSimule agoraEmprĆ©stimo AuxĆlio BrasilSimule agora
O que Ć© o FGTS?
O FGTSĆ© um benefĆcio trabalhista concedido Ć toda pessoa que trabalha com carteira assinada, sob as regras da ConsolidaĆ§Ć£o das Leis do Trabalho (CLT).
Esse dinheiro se refere a uma porcentagem (8%) do salĆ”rio bruto do mĆŖs, que Ć© depositado mensalmente pelo empregador na Caixa EconĆ“mica Federal.
Diferente do que muitos pensam, o FGTS nĆ£o Ć© descontado do salĆ”rio do trabalhador ā e sim Ć© a empresa contratante que paga. Afinal, este benefĆcio Ć© para favorecer o colaborador e nĆ£o para prejudicar o seu salĆ”rio.
Aplicativo bem fƔcil de usar
ComentĆ”rio retirado da nossa pesquisa de satisfaĆ§Ć£o14/04/2023AtenĆ§Ć£o e o respeito Ć minha necessidade
ComentĆ”rio retirado da nossa pesquisa de satisfaĆ§Ć£o07/03/2023Ć um aplicativo muito bom e tudo que tem nele Ć© verdade, nĆ£o fake news
ComentĆ”rio retirado da nossa pesquisa de satisfaĆ§Ć£o30/01/2023Achei muito rĆ”pido, sem tanta burocracia
ComentĆ”rio retirado da nossa pesquisa de satisfaĆ§Ć£o08/03/2023ā¹āŗSimular emprĆ©stimo
Como saber se a empresa estĆ” depositando o FGTS?
VocĆŖ pode saber se a empresa estĆ” depositando o FGTS de uma maneira simples e prĆ”tica, basta consultar o saldo do seu Fundo de Garantia pelo celular por meio do aplicativo FGTS, que estĆ” disponĆvel para os sistemas operacionais Android e iOS.
Nessa plataforma, vocĆŖ acessa a sua conta e consegue ver o extrato completo do seu FGTS mensalmente, sendo possĆvel verificar se o seu direito estĆ” sendo depositado corretamente.
Oportunidade: EmprƩstimo 200 reais
VocĆŖ tambĆ©m pode realizar a consulta por meio do site da Caixa, por SMS (fazendo o cadastro no site da Caixa) ou em uma agĆŖncia fĆsica.
VocĆŖ ainda pode usar a calculadora FGTS da meutudo a seguir para conferir se o saldo na sua conta estĆ” correto:
Calculadora FGTS
Quanto vou receber:
| Eventos | Valores | |
|---|---|---|
| DepĆ³sito mensal | R$ | |
| Meses de contribuiĆ§Ć£o | ||
| DepĆ³sito total | R$ 35.921,93 | |
| Saldo final: | R$ |
Se a empresa nĆ£o depositar o FGTS, o que acontece?
Se a empresa nĆ£o depositar corretamente o seu FGTS, pode arcar com uma cobranƧa de 0,5% ao mĆŖs sobre o valor inicial do FGTS.
AlĆ©m disso, pode haver uma multa de 5% no mĆŖs do vencimento do recolhimento ou de 10% a partir do mĆŖs seguinte ao vencimento.
Se uma empresa atrasar o pagamento do FGTS, deverĆ” usar o Sistema de Empresa de Recolhimento do FGTS e InformaƧƵes Ć PrevidĆŖncia Social (SEFIP) para regularizar a situaĆ§Ć£o o mais rĆ”pido possĆvel, em prol do direito dos seus colaboradores.
Lembrando que toda empresa tem atĆ© o dia 20 de cada mĆŖs para realizar os depĆ³sitos dos FGTS de seus funcionĆ”rios.
Veja mais: FGTS pago em duplicidade: o que fazer? Como reembolsar?
Continue acompanhando as principais informaƧƵes sobre o tema FGTS e outros similares com a meutudo, inscreva-se no formulƔrio gratuitamente.
A seguir, confira possĆveis outras dĆŗvidas sobre o nĆ£o depĆ³sito do FGTS:
Perco direto ao pagamento da multa dos 40%?
Se a empresa nĆ£o pagar o FGTS, o trabalhador nĆ£o perde o direito ao pagamento da multa dos 40% em caso de demissĆ£o sem justa causa.
Isso porque a empresa deverĆ” fazer o depĆ³sito das parcelas em atraso, a multa de 40% sobre o valor total do FGTS e pagar ainda uma multa no valor equivalente ao salĆ”rio do empregado.
Caso nĆ£o saiba, quando o trabalhador Ć© demitido sem justa causa, ele tem direito ao saque da multa de 40% do FGTS.
Perco o direito ao seguro-desemprego?
NĆ£o, vocĆŖ nĆ£o deveria perder o direito ao seguro-desemprego se a empresa nĆ£o pagar o FGTS.
No entanto, a concessĆ£o do benefĆcio tem sido negada nos casos de inexistĆŖncia dos depĆ³sitos de FGTS em razĆ£o de uma resoluĆ§Ć£o de 2005 do Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat), de 2005.
Caso isso ocorra, serĆ” necessĆ”rio recorrer Ć JustiƧa para ter direito ao seu seguro-desemprego e os valores nĆ£o depositados do FGTS, que estĆ£o em atraso.
Quanto tempo a empresa pode atrasar o FGTS?
O depĆ³sito do FGTS deve ser efetuado atĆ© o dia 20 do mĆŖs seguinte ao mĆŖs trabalhado, caso a empresa atrase o FGTS apĆ³s esse dia, poderĆ” arcar com multas sobre o valor inicial do depĆ³sito do trabalhador.
Detalhe: o pagamento sĆ³ pode ser feito no dia 20 caso ele seja dia Ćŗtil. Nos meses em que ele cai nos finais de semana ou feriados, a data de vencimento Ć© adiantada
Quanto mais tempo a empresa atrasar o FGTS, maior serĆ” o valor da dĆvida com o trabalhador.
Veja tambĆ©m: Tudo sobre a AntecipaĆ§Ć£o do Saque-AniversĆ”rio da meutudo
Ć importante salientar que antes o prazo de depĆ³sito era no dia 7, mas a Lei n.Āŗ 14.438 que entrou em vigor em abril 2024, alterou para o dia 20 do mĆŖs seguinte.
Como cobrar FGTS nĆ£o depositado?
Existem algumas formas de cobrar o seu FGTS, caso a empresa nĆ£o tenha o depositado corretamente.
Saiba tambĆ©m: Como consultar depĆ³sito do FGTS e agir se estiver atrasado
A seguir, confira passos prĆ”ticos de como vocĆŖ pode solucionar esta questĆ£o o mais rĆ”pido possĆvel para que nĆ£o saia prejudicado:
ComunicaĆ§Ć£o com a empresa
No primeiro momento, Ć© aconselhado procurar o setor de Recursos Humanos (RH) ou o seu superior imediato na empresa para comunicar a falta de depĆ³sitos ou incongruĆŖncias no seu saldo do FGTS.
Com uma comunicaĆ§Ć£o assertiva e direta, a empresa pode se prontificar a depositar o seu FGTS em atraso, sem precisar recorrer Ć JustiƧa para resolver a questĆ£o.
No entanto, Ć© muito importante prestar atenĆ§Ć£o nos valores a serem depositados, para nĆ£o sair prejudicado e tenha acesso ao valor total que tem direito.
Registro de reclamaĆ§Ć£o no MinistĆ©rio do Trabalho
Caso tenha procurado o seu superior ou o setor de RH da sua empresa e nĆ£o tenha sido resolvido, o prĆ³ximo passo Ć© registrar uma reclamaĆ§Ć£o formal no MinistĆ©rio do Trabalho e Emprego. Siga o passo a passo:
- Acesse o site do MinistƩrio do Trabalho e Emprego;
- Clique em āServiƧosā e selecione āTrabalhadorā;
- Selecione āFundo de Garantia do Tempo de ServiƧo (FGTS)ā;
- Clique em āComo proceder em casos de ausĆŖncia de recolhimentos de FGTSā;
- VĆ” em āAcessar o serviƧoā e faƧa login com sua conta gov.br;
- Preencha o formulĆ”rio de denĆŗncia trabalhista e siga as instruƧƵes do sistema. VocĆŖ ainda pode realizar uma denĆŗncia Ć Subsecretaria de InspeĆ§Ć£o do Trabalho (SIT), pelo portal de denĆŗncias do gov.br, pelo telefone 158 ou presencialmente nas SuperintendĆŖncias Regionais do Trabalho.
A partir do registro, continue acompanhando o saldo do seu FGTS por meio do aplicativo e verifique se os depĆ³sitos faltantes foram realizados.
Recorrer Ć JustiƧa do Trabalho
Se todos os passos acima nĆ£o resolveram a situaĆ§Ć£o, vocĆŖ pode recorrer Ć JustiƧa do Trabalho. Para ingressar com a reclamaĆ§Ć£o na JustiƧa do Trabalho, vocĆŖ pode contratar um advogado trabalhista ou procurar a Defensoria PĆŗblica da UniĆ£o (DPU).
O Saque do FGTS por determinaĆ§Ć£o judicial ocorre quando a justiƧa determina o pagamento do FGTS por meio de sentenƧa judicial e os beneficiĆ”rios sĆ£o aqueles determinados pelo juiz.
ObrigaƧƵes da empresa em relaĆ§Ć£o ao FGTS
O depĆ³sito mensal do FGTS (8% do salĆ”rio) Ć© uma das obrigaƧƵes da empresa com os trabalhadores em regime CLT, bem como para os trabalhadores domĆ©sticos, rurais, temporĆ”rios avulsos e atletas profissionais.
AlĆ©m disso, a empresa deve pagar uma multa de 40% sobre o valor total do FGTS em caso de demissĆ£o sem justa causa.
Ferramenta Gratuita: Calculadora RescisĆ£o de Contrato Trabalhista (CLT)
Por fim, pagamentos adicionais, como comissƵes, gratificaƧƵes, horas extras, fĆ©rias e 13Āŗ salĆ”rio tambĆ©m sĆ£o uma obrigaĆ§Ć£o do empregador.
Caso nĆ£o haja o depĆ³sito correto do FGTS na conta do trabalhador, poderĆ” haver consequĆŖncias. Confira mais a seguir:
ConsequĆŖncias para o trabalhador
Uma das consequĆŖncias para o trabalhador Ć© ficar sem receber corretamente o valor adequado do seu FGTS, alĆ©m da possibilidade de perder o seguro-desemprego caso nĆ£o haja recorrĆŖncia de depĆ³sitos em sua conta do Fundo de Garantia.
Por isso, Ć© de extrema importĆ¢ncia averiguar, de vez em quando, o seu saldo do FGTS e ver se o seu direito estĆ” sendo depositado corretamente.
Multas e penalidades para a empresa
Caso a empresa nĆ£o deposite corretamente o FGTS atĆ© o dia 20 do mĆŖs, haverĆ” multas acrescidas sobre o valor inicial que o trabalhador tem direito, entre elas:
- CobranƧa de 0,5% ao mĆŖs sobre o valor inicial do FGTS;
- Multa de 5% no mĆŖs do vencimento do recolhimento;
- Multa de 10% a partir do mĆŖs seguinte ao vencimento.
AlĆ©m disso, as empresas tambĆ©m podem arcar com processos na JustiƧa do Trabalho, o que deixa uma marca negativa sobre a corporaĆ§Ć£o no mercado.
Por isso, a grande maioria das empresas preza pelo depĆ³sito correto do FGTS, assim nĆ£o prejudicam o trabalhador e tampouco a sua operaĆ§Ć£o.
Direitos do trabalhador prejudicados
A falta de repasse dos depĆ³sitos do FGTS nĆ£o retira os direitos do funcionĆ”rio, entretanto, pode acarretar inconvenientes, como a dificuldade de obter o seguro-desemprego e receber os valores pendentes.
AlĆ©m disso, o empregado pode ficar privado do recurso no momento da rescisĆ£o de contrato e em situaƧƵes de desastres naturais e saques de emergĆŖncia estabelecidos pelo Governo.
Por isso, ressaltamos a importĆ¢ncia de se adiantar em uma situaĆ§Ć£o dessas sempre monitorando o saldo do seu FGTS e, no primeiro sinal de ausĆŖncia de depĆ³sito, contate o seu empregador.
Como antecipar o saque FGTS?
Uma das formas mais eficazes para sacar o saldo retido do seu FGTS Ć© por meio da antecipaĆ§Ć£o do saque-aniversĆ”rio.
Esta modalidade de emprĆ©stimo do FGTS permite que o trabalhador ā com contas ativas e inativas ā, possa adiantar as parcelas do saque-aniversĆ”rio para recebĆŖ-las de uma vez.
Ou seja, se vocĆŖ tem saldo no FGTS, pode sacĆ”-lo hoje mesmo. Para realizar a antecipaĆ§Ć£o, Ć© necessĆ”rio entrar em contato com instituiƧƵes financeiras que oferecem esta modalidade de emprĆ©stimo, como a meutudo.
Confira o passo a passo para antecipar o seu Saque FGTS com a meutudo:
Como Antecipar o FGTS na meutudo
Na meutudo vocĆŖ pode fazer sua simulaĆ§Ć£o de crĆ©dito pelo aplicativo de forma gratuita e sem compromisso.
1.No app meutudo, clique em AntecipaĆ§Ć£o Saque-AniversĆ”rio
2.Depois de inserir o valor e a quantidade de parcelas, clique em Ver resumo
3.Insira quanto deseja antecipar e clique em Confirmar
4.Selecione o valor e a quantidade de parcelas que deseja antecipar
5.Prontinho! Verifique todas as informaƧƵes e clique em Aceitar e iniciar
Bianca Vieira Bianca Ć© publicitĆ”ria com expertise em planejamento e produĆ§Ć£o de conteĆŗdo. ComeƧou na meutudo pelo Customer Experience, onde virou especialista em crĆ©dito consignado, agora usa seu conhecimento no time de SEO & ConteĆŗdo como Copywriter. MĆ£e da BenĆ© (gata), ama mĆŗsica e Ć© artesĆ£ nas horas vagas.
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Diferente do que muitos pensam, o FGTS nĆ£o Ć© descontado do salĆ”rio do trabalhador ā e sim Ć© a empresa contratante que paga. Afinal, este benefĆcio Ć© para favorecer o colaborador e nĆ£o para prejudicar o seu salĆ”rio.
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Como saber se a empresa estĆ” depositando o FGTS?
VocĆŖ pode saber se a empresa estĆ” depositando o FGTS de uma maneira simples e prĆ”tica, basta consultar o saldo do seu Fundo de Garantia pelo celular por meio do aplicativo FGTS, que estĆ” disponĆvel para os sistemas operacionais Android e iOS.
Nessa plataforma, vocĆŖ acessa a sua conta e consegue ver o extrato completo do seu FGTS mensalmente, sendo possĆvel verificar se o seu direito estĆ” sendo depositado corretamente.
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Calculadora FGTS
Quanto vou receber:
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| Meses de contribuiĆ§Ć£o | ||
| DepĆ³sito total | R$ 35.921,93 | |
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Se a empresa nĆ£o depositar o FGTS, o que acontece?
Se a empresa nĆ£o depositar corretamente o seu FGTS, pode arcar com uma cobranƧa de 0,5% ao mĆŖs sobre o valor inicial do FGTS.
AlĆ©m disso, pode haver uma multa de 5% no mĆŖs do vencimento do recolhimento ou de 10% a partir do mĆŖs seguinte ao vencimento.
Se uma empresa atrasar o pagamento do FGTS, deverĆ” usar o Sistema de Empresa de Recolhimento do FGTS e InformaƧƵes Ć PrevidĆŖncia Social (SEFIP) para regularizar a situaĆ§Ć£o o mais rĆ”pido possĆvel, em prol do direito dos seus colaboradores.
Lembrando que toda empresa tem atĆ© o dia 20 de cada mĆŖs para realizar os depĆ³sitos dos FGTS de seus funcionĆ”rios.
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Isso porque a empresa deverĆ” fazer o depĆ³sito das parcelas em atraso, a multa de 40% sobre o valor total do FGTS e pagar ainda uma multa no valor equivalente ao salĆ”rio do empregado.
Caso nĆ£o saiba, quando o trabalhador Ć© demitido sem justa causa, ele tem direito ao saque da multa de 40% do FGTS.
Perco o direito ao seguro-desemprego?
NĆ£o, vocĆŖ nĆ£o deveria perder o direito ao seguro-desemprego se a empresa nĆ£o pagar o FGTS.
No entanto, a concessĆ£o do benefĆcio tem sido negada nos casos de inexistĆŖncia dos depĆ³sitos de FGTS em razĆ£o de uma resoluĆ§Ć£o de 2005 do Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat), de 2005.
Caso isso ocorra, serĆ” necessĆ”rio recorrer Ć JustiƧa para ter direito ao seu seguro-desemprego e os valores nĆ£o depositados do FGTS, que estĆ£o em atraso.
Quanto tempo a empresa pode atrasar o FGTS?
O depĆ³sito do FGTS deve ser efetuado atĆ© o dia 20 do mĆŖs seguinte ao mĆŖs trabalhado, caso a empresa atrase o FGTS apĆ³s esse dia, poderĆ” arcar com multas sobre o valor inicial do depĆ³sito do trabalhador.
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Ć importante salientar que antes o prazo de depĆ³sito era no dia 7, mas a Lei n.Āŗ 14.438 que entrou em vigor em abril 2024, alterou para o dia 20 do mĆŖs seguinte.
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No primeiro momento, Ć© aconselhado procurar o setor de Recursos Humanos (RH) ou o seu superior imediato na empresa para comunicar a falta de depĆ³sitos ou incongruĆŖncias no seu saldo do FGTS.
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No entanto, Ć© muito importante prestar atenĆ§Ć£o nos valores a serem depositados, para nĆ£o sair prejudicado e tenha acesso ao valor total que tem direito.
Registro de reclamaĆ§Ć£o no MinistĆ©rio do Trabalho
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A partir do registro, continue acompanhando o saldo do seu FGTS por meio do aplicativo e verifique se os depĆ³sitos faltantes foram realizados.
Recorrer Ć JustiƧa do Trabalho
Se todos os passos acima nĆ£o resolveram a situaĆ§Ć£o, vocĆŖ pode recorrer Ć JustiƧa do Trabalho. Para ingressar com a reclamaĆ§Ć£o na JustiƧa do Trabalho, vocĆŖ pode contratar um advogado trabalhista ou procurar a Defensoria PĆŗblica da UniĆ£o (DPU).
O Saque do FGTS por determinaĆ§Ć£o judicial ocorre quando a justiƧa determina o pagamento do FGTS por meio de sentenƧa judicial e os beneficiĆ”rios sĆ£o aqueles determinados pelo juiz.
ObrigaƧƵes da empresa em relaĆ§Ć£o ao FGTS
O depĆ³sito mensal do FGTS (8% do salĆ”rio) Ć© uma das obrigaƧƵes da empresa com os trabalhadores em regime CLT, bem como para os trabalhadores domĆ©sticos, rurais, temporĆ”rios avulsos e atletas profissionais.
AlĆ©m disso, a empresa deve pagar uma multa de 40% sobre o valor total do FGTS em caso de demissĆ£o sem justa causa.
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Caso nĆ£o haja o depĆ³sito correto do FGTS na conta do trabalhador, poderĆ” haver consequĆŖncias. Confira mais a seguir:
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Uma das consequĆŖncias para o trabalhador Ć© ficar sem receber corretamente o valor adequado do seu FGTS, alĆ©m da possibilidade de perder o seguro-desemprego caso nĆ£o haja recorrĆŖncia de depĆ³sitos em sua conta do Fundo de Garantia.
Por isso, Ć© de extrema importĆ¢ncia averiguar, de vez em quando, o seu saldo do FGTS e ver se o seu direito estĆ” sendo depositado corretamente.
Multas e penalidades para a empresa
Caso a empresa nĆ£o deposite corretamente o FGTS atĆ© o dia 20 do mĆŖs, haverĆ” multas acrescidas sobre o valor inicial que o trabalhador tem direito, entre elas:
- CobranƧa de 0,5% ao mĆŖs sobre o valor inicial do FGTS;
- Multa de 5% no mĆŖs do vencimento do recolhimento;
- Multa de 10% a partir do mĆŖs seguinte ao vencimento.
AlĆ©m disso, as empresas tambĆ©m podem arcar com processos na JustiƧa do Trabalho, o que deixa uma marca negativa sobre a corporaĆ§Ć£o no mercado.
Por isso, a grande maioria das empresas preza pelo depĆ³sito correto do FGTS, assim nĆ£o prejudicam o trabalhador e tampouco a sua operaĆ§Ć£o.
Direitos do trabalhador prejudicados
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AlĆ©m disso, o empregado pode ficar privado do recurso no momento da rescisĆ£o de contrato e em situaƧƵes de desastres naturais e saques de emergĆŖncia estabelecidos pelo Governo.
Por isso, ressaltamos a importĆ¢ncia de se adiantar em uma situaĆ§Ć£o dessas sempre monitorando o saldo do seu FGTS e, no primeiro sinal de ausĆŖncia de depĆ³sito, contate o seu empregador.
Como antecipar o saque FGTS?
Uma das formas mais eficazes para sacar o saldo retido do seu FGTS Ć© por meio da antecipaĆ§Ć£o do saque-aniversĆ”rio.
Esta modalidade de emprĆ©stimo do FGTS permite que o trabalhador ā com contas ativas e inativas ā, possa adiantar as parcelas do saque-aniversĆ”rio para recebĆŖ-las de uma vez.
Ou seja, se vocĆŖ tem saldo no FGTS, pode sacĆ”-lo hoje mesmo. Para realizar a antecipaĆ§Ć£o, Ć© necessĆ”rio entrar em contato com instituiƧƵes financeiras que oferecem esta modalidade de emprĆ©stimo, como a meutudo.
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Como Antecipar o FGTS na meutudo
Na meutudo vocĆŖ pode fazer sua simulaĆ§Ć£o de crĆ©dito pelo aplicativo de forma gratuita e sem compromisso.
1.No app meutudo, clique em AntecipaĆ§Ć£o Saque-AniversĆ”rio
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